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Entidades e futuro secretário do RS debatem sobre direitos humanos

Na sexta-feira, dia 10 de dezembro, comemorou-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Para celebrar a data e discutir os desafios aos direitos humanos no Estado, o Movimento Nacional de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul (MNDH-RS) organizou uma reunião juntamente com o futuro Secretário dos Direitos Humanos do Estado, Fabiano Pereira.

O Instituto de Acesso à Justiça esteve presente, representado pela advogada Flora Oliveira, Coordenadora Executiva do IAJ. Também participaram outras instituições filiadas ao MNDH-RS. O evento ocorreu na Assembléia Legislativa do RS, no gabinete do deputado Fabiano Pereira.

Como organização da sociedade civil, o MNDH-RS soma-se às muitas outras organizações e movimentos sociais populares no desejo de que o novo governo possa inaugurar um novo tempo para os direitos humanos no Rio Grande do Sul. Assim, manifestou suas expectativas em relação ao futuro da política estadual de direitos humanos e apresentou uma agenda de ações que considera estratégicas neste tema para o novo governo estadual:

1.    Criação de um Sistema Estadual de Direitos Humanos;

2.    Formulação Participativa e Implementação Sistemática de uma Política Estadual de Direitos Humanos;

3.    Criação do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Fortalecimento do Controle Social;

4.    Enfrentamento da Criminalização de Defensores/as de Direitos Humanos;

5.    Implementação de uma Ampla Política de Educação em Direitos Humanos.


IAJ no MNDH

O IAJ integra o Movimento Nacional de Direitos Humanos desde o começo desse ano e é uma das mais de 400 entidades filiadas.

O MNDH é um movimento organizado da sociedade civil, sem fins lucrativos, democrático, ecumênico e suprapartidário. Fundado em 1982, constitui-se hoje na principal articulação nacional de luta e promoção dos Direitos Humanos, presente em todo o território brasileiro em forma de rede.


Dia Internacional dos Direitos Humanos: 10 de dezembro

A data celebra a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948.

A Declaração nasceu em resposta à barbárie praticada pelo nazismo contra judeus, comunistas, ciganos e homossexuais e também às bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos sobre Hiroshima e Nagazaki, matando milhares de inocentes.

É a partir dessa Declaração que começa a se desenvolver o Sistema Internacional dos Direitos Humanos mediante a adoção de inúmeros Tratados Internacionais voltados à proteção dos direitos fundamentais.

>Baixe o artigo "Direitos Humanos: uma luta permanente", do Prof. Paulo César Carbonari






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