A histórica ausência de políticas públicas de prevenção da violência juvenil por  parte do Estado,  vem  vitimizando  duplamente a  população vulnerável socialmente:  primeiro,  pelo acirramento do  processo de  criminalização das pessoas  excluídas do exercício da cidadania; segundo, pela própria violência do sistema de justiça criminal que tem sido desigual e discriminador.

   Trabalhando na  direção de enfrentamento deste contexto,  o Instituto de Acesso à Justiça  – IAJ, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP),  com  sede na cidade de  Porto Alegre, foi  fundado em  2002, com a   missão    dedicar-se   à   efetivação    dos   direitos   fundamentais    da população   vulnerável   social  e  economicamente.   Através  de uma  rede transdisciplinar   e   de   projetos,    o   IAJ  vem    prestando  a  adultos   e adolescentes  um atendimento de natureza integral  (jurídico e psicossocial), possibilitando  a  eles  ocuparem  uma   posição   diferenciada   da  situação anterior:  não  mais apenas objeto da repressão  estatal,  mas sujeito de um processo   multiplicador  de  direitos  e  deveres  para  o exercício  pleno  da cidadania.

    O  IAJ  defende  que  os  princípios  constitucionais  da  ampla  defesa  e do  contraditório sejam efetivamente assegurados,  bem como trabalha para que  todos   os   demais    direitos    constitucionais,    estatutários  e    de outros instrumentos nacionais e internacionais sejam garantidos.

    O   IAJ  intervém,   também,   através   de  ações   de  alcance  coletivo e  de  visibilidade  social, tal como  campanhas,  ações públicas, promoção e apoio  de  eventos  afins  à  temática da  violação  de  direitos,  formação e sensibilização de profissionais.

    Destacam-se algumas das ações promovidas pelo IAJ:

 -  Seminário sobre a Reforma do Judiciário (2003);

 -  Palestra sobre Advocacia Solidária (2003);

 -  Projeto Efetividade das políticas de atenção à criança e ao adolescente:

    interfaces,  limites e  possibilidades (2004 – 2005);

 -  Projeto Re-Vivendo a Liberdade (2004);

 -  Pré-lançamento do filme “Justiça” (2004);

 -  Simulação de voto na Penitenciária Feminina Madre Pelletier (2004);

 -  Seminário Justiça Restaurativa (2004);

 -  Projeto Direito à Homoparentalidade (2004 – 2005);

 -  Promoção do evento Tribunal Internacional sobre Transgênicos (2004);

 -  Projeto ANPOCS (pesquisa Políticas de Atenção ao Egresso do Sistema

     penitenciário do Rio Grande do Sul ) (2005);

 -  Campanha Nacional pelo Voto do Preso (2005);

 -  Oficina “O direito de voto do preso” (2005);

 -  Campanha 100% Direitos Humanos (2005);

 -  Prêmio:  Certificado  de  Mérito  Social  RS  –  2005,  do  Prêmio  de

    Responsabilidade Social da Assembléia Legislativa do Estado do Rio

    Grande do Sul (2005);

 -  Projeto Jovem Legal (2005 – 2006);

 -  Campanha Nacional pelo Voto do Preso – Eleições 2006. (2006);

 -  Inspeções de Direitos Humanos (2006);

 -  Observatório de Direitos Humanos da Penitenciária Feminina Madre

     Pelletier (2006);

 -  Representação no Comitê Estadual contra a Tortura no Rio Grande do Sul

    (2006- 2007 – 2008);

 -  Participação no FUNCRIANÇA (desde 2006);

 -  Centro  de  Defesa da  Criança e do A dolescente  (CEDECA)  Diego  Braz

    Gomes (desde 2007) e filiação à ANCED (Associação nacional dos Centros

    de  Defesa  dos   Direitos   da   Criança  e  do   Adolescente)  bem  como

    participação de  todas as  suas atividades de  formação,  sensibilização e

    articulação;

  - Projeto Defesa Ampliada (CEDECA) (2007 – 2008);

  - Pré-lançamento do filme “juízo” (2008);

  - Participação  em  eventos  e  congressos   nacionais  e  internacionais  a

    respeito de  juventude,  violência, p rocessos sociais e  demais temáticas

    envolvidas.

Publicações: 

  - Justiça Restaurativa – um caminho para os direitos humanos? (2004)

  - Cartilha de Direitos Humanos (2004)

  - Relatório Reforma do Judiciário (2004)

  - Re-Vivendo a Liberdade (2005)

  - O direito à homoparentalidade – cartilha sobre as famílias constituídas  por pais homossexuais (2006)

  - Mulheres e prisão: A experiência do Observatório de Direitos Humanos da Penitenciária Feminina Madre Pelletier (2007).