Apresentação
A histórica ausência de políticas públicas de prevenção da violência juvenil por parte do Estado vem vitimizando duplamente a população vulnerável socialmente: primeiro, pelo acirramento do processo de criminalização das pessoas excluídas do exercício da cidadania; segundo, pela própria violência do sistema de justiça criminal que tem sido desigual e discriminador.
Trabalhando na direção de enfrentamento deste contexto, o Instituto de Acesso à Justiça, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), com sede na cidade de Porto Alegre, foi fundado em 2002 com a missão de dedicar-se à efetivação dos direitos fundamentais da população vulnerável social e economicamente.
Através de uma rede transdisciplinar e de projetos, o IAJ vem prestando a adultos e adolescentes um atendimento de natureza integral (jurídico e psicossocial), possibilitando-lhes ocupar uma posição diferenciada da situação anterior: não mais apenas objeto da repressão estatal, mas sujeito de um processo multiplicador de direitos e deveres para o exercício pleno da cidadania.
Principais objetivos do IAJ
1) Trabalhar para que os princípios constitucionais de ampla defesa sejam efetivamente assegurados, bem como trabalhar para que todos os demais direitos constitucionais, estatutários e de outros instrumentos nacionais e internacionais sejam garantidos.
2) Intervir, através de ações de alcance coletivo e de visibilidade social, como campanhas, ações públicas, promoção e apoio de eventos afins à temática da violação de direitos.
3) Formar e sensibilizar profissionais na área de direitos humanos.
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